Perder uma pessoa que amamos é uma parte triste da vida e nem sempre estamos preparados para ela. Mas além de passar por um misto de sentimentos, ainda é preciso resolver a parte burocrática. Dar entrada no atestado de óbito e o inventário, por exemplo, são algumas dessas coisas. Isso sem falar na preparação de todo o funeral. Pensando nisso, no artigo de hoje viemos esclarecer o que é a Carta de Adjudicação, um dos documentos pós-morte. Continue lendo e saiba para que ela serve em quais casos solicitar.
Entendendo a Carta de Adjudicação
O que é?
É o documento que por força de decisão judicial permite a propriedade de determinado bem imóvel ou móvel a alguém. Ela é prevista no artigo 876 do Novo CPC. Em caso de mortes, é a transferência da posse do falecido para outra pessoa. Ela pode ser solicitada pelo cônjuge ou parceiro e herdeiros diretos.
Esse documento serve para listar os bens que serão transferidos para o herdeiro. Depois de preparado por um advogado, ele é apresentado ao cartório ou para um juiz. Com a carta em mãos, o herdeiro assume todos os direitos de domínio e posse sobre os bens.
Carta de Adjudicação e Inventário: qual a diferença?
Quando uma pessoa com bens morre é preciso dar entrada no inventário. O documento é usado para fazer a divisão dos bens entre todos os herdeiros. Já nos casos quando há apenas um herdeiro o processo tende a ser mais rápido e simples. Basta dar entrada na Carta de Adjudicação.
Lembrando que se o falecido deixar apenas dinheiro em conta bancária ou possuir só um bem móvel o processo pode ser resolvido com um alvará judicial.
Quais são os documentos necessários para solicitar?
- Atestado de óbito;
- Inicial com a descrição dos bens;
- Termo de inventariante
- Escritura do imóvel ou documento do bem a ser adjudicado.
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